Questão
ID 2193881Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá
A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, estabelece que, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta poderá ser feita por: