Questão 2193881

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2193881

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá


A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, estabelece que, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta poderá ser feita por:

Alternativas da questão 2193881
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