Questão
ID 2193827Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desapropriação por Interesse Social
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá
Ana Luísa é dirigente de associação civil e pretende adquirir um espaço em área rural para realizar programa de reabilitação utilizando o contato com animais dóceis. Ao pesquisar as propriedades disponíveis, verifica que existe, próximo ao local desejado, imóvel em processo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. De acordo com adoutrina do Direito Administrativo, essa modalidade de desapropriação é considerada: