Questão 2193680

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2193680

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

As sociedades empresárias e as fundações brasileiras ou estrangeiras sediadas no território brasileiro serão responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos que praticarem, desde que

Alternativa A:
sejam direta e exclusivamente beneficiárias do ato.
Alternativa B:
os atos decorram de incorporação societária, sendo afastada a responsabilização no caso de fusão societária.
Alternativa C:
ocorra a responsabilização individual das pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica.
Alternativa D:
a responsabilidade das consorciadas se limite à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
Alternativa E:
a cisão societária preveja a responsabilidade da pessoa jurídica.

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