Questão 2193676

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2193676

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.296/1996 - Lei sobre Interceptação de Comunicações Telefônicas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas

Alternativa A:
poderá ser determinada de ofício por delegado.
Alternativa B:
não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.
Alternativa C:
será admitida somente nos casos de crimes em que a pena mínima for igual ou superior a dois anos de detenção.
Alternativa D:
será conduzida por membro do Ministério Público, com vistas ao delegado, que poderá acompanhar os procedimentos.
Alternativa E:
poderá ser prorrogada a cada trinta dias, desde que respeitado o prazo máximo legal de trezentos e sessenta dias.