Questão 2193662

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2193662

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

Durante a execução de uma obra rodoviária prevista contratualmente para ser executada em três anos, houve um reequilíbrio econômico-financeiro total do contrato na metade do segundo ano da obra, sem qualquer dilação do prazo de execução estabelecido inicialmente.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A legislação aplicável determina a impossibilidade de qualquer novo reajuste contratual.
Alternativa B:
Mesmo havendo o reequilíbrio econômico-financeiro, a data-base original do contrato deve ser mantida.
Alternativa C:
O reequilíbrio econômico-financeiro exige, necessariamente, revisão dos índices de reajustamento.
Alternativa D:
A data do reequilíbrio econômico-financeiro marca a nova data-base do contrato.
Alternativa E:
O reequilíbrio econômico-financeiro exige, necessariamente, redução da periodicidade de reajustamentos.

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