Questão 2193639

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2193639

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

Acerca das etapas da licença ambiental previstas na Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O prazo de validade da licença de instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos.
Alternativa B:
Com a licença prévia autoriza-se a montagem e a utilização do canteiro de trabalho.
Alternativa C:
Os prazos de validade da licença prévia e da licença de instalação não poderão ser prorrogados.
Alternativa D:
A licença de operação não possui prazo de validade.
Alternativa E:
Ao órgão ambiental estadual cabe o licenciamento ambiental de bases ou de empreendimentos militares.

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