Questão 2193633

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2193633

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.

Alternativa A:
A licitação prévia é dispensada quando a concessão de serviço público precede a execução de obra pública.
Alternativa B:
A concessão, ao contrário da permissão, tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento.
Alternativa C:
A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.
Alternativa D:
A concessão, ao contrário da permissão, pode ser feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.
Alternativa E:
A subconcessão não é admitida nos contratos de concessão.