Questão 2193621 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 2193621

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prorrogação do Contrato

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

Uma empresa contratada para executar uma obra pública atrasou injustificadamente o serviço, o que incorreu na aplicação das devidas penalidades contratuais. Ainda assim, o atraso não foi compensado: a obra não foi concluída na data prevista e o prazo de vigência do contrato está prestes a terminar. Mesmo nesse cenário, ainda há interesse público na conclusão da obra, que é considerada urgente e prioritária.

Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação pertinente, a decisão mais adequada a ser tomada pela administração pública, com a devida motivação, é

Alternativa A:
manter o contrato, ampliar o prazo de execução da obra e descartar a possibilidade de aplicação de penalidades futuras.
Alternativa B:
rescindir o contrato, aplicar penalidades contratuais e contratar, por inexigibilidade, outra empresa para executar o serviço remanescente.
Alternativa C:
manter o contrato sem modificar o cronograma de execução da obra, mas ampliar o prazo de vigência contratual, por ser uma obra urgente e prioritária.
Alternativa D:
manter o contrato sem modificar o cronograma de execução da obra nem o prazo de vigência contratual.
Alternativa E:
anular o contrato vigente, repactuando as condições de execução da obra, e recontratar a mesma empresa.

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Questão 2193621

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