Questão 2193587

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2193587

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Domínio do Estado

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os bens da União não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
Alternativa B:
Os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião.
Alternativa C:
As águas dos rios que banhem territórios de mais de um estado-membro são de domínio desses entes federados.
Alternativa D:
Domínio público compreende os bens de uso ou alcance comum que não sejam resguardados por direitos privados ou por proteção legal.
Alternativa E:
São de competência comum da União e dos estados federados as terras devolutas arrecadadas pelos estados por necessidade de proteção dos ecossistemas naturais.