Questão 2193472

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 2193472

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Cotas Trimestrais

Ano: 2019 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Sobre a execução do Orçamento e da Programação da Despesa é correto afirmar que:

Alternativa A:
As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
Alternativa B:
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Alternativa C:
Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
Alternativa D:
Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
Alternativa E:
Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.