Questão 2193423

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2193423

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba

A Constituição Federal de 1988 na seção II (da saúde) preconiza em relação à iniciativa privada que:

Alternativa A:
As entidades filantrópicas têm preferência sobre as instituições privadas na participação de forma complementar do SUS.
Alternativa B:
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada;
Alternativa C:
As instituições privadas com fins lucrativos integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde;
Alternativa D:
A legislação complementar dispõe sobre os casos em que a comercialização de órgãos, tecidos, sangue e seus derivados é permitida;
Alternativa E:
A destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é prevista quando o sistema público não dispuser de leitos