Questão 2193373

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2193373

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba

É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus empregados e/ou prepostos causarem a terceiros, observando-se o seguinte:

Alternativa A:
responde integralmente pelos danos, não cabendo ação regressiva contra o empregado/preposto causador do dano;
Alternativa B:
responde integralmente pelos danos, inclusive se o empregado/preposto foi o culpado pelos danos;
Alternativa C:
responde integralmente pelos danos se ficar provada a culpa de seu empregado/preposto.
Alternativa D:
responde integralmente pelos danos, mesmo se o empregado/preposto não for(em) o(s) culpado(s) pelo evento;
Alternativa E:
responde integralmente pelos danos quando provado que seu empregado/preposto agiu de forma dolosa.

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