Questão 2193339

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2193339

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba

Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico determina o seguinte:

Alternativa A:
As taxas poderão ser calculadas em função do capital das empresas, porém, não podem ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos impostos.
Alternativa B:
A União, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa para o custeio do serviço de iluminação pública.
Alternativa C:
Os créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade o domínio útil e as taxas pela prestação de serviços referentes a tal propriedade subrogam- se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
Alternativa D: As taxas têm como fato gerador a utilização efetiva
ou potencial do poder de polícia ou o exercício regular
do serviço público específico e indivisível.
Alternativa E:
Em decorrência da imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas e impostos uns dos outros.