Questão 2193329

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2193329

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba

Sobre a solidariedade prevista no art.124 e125 do CTN (Código Tributário Nacional) é correto afirmar:

Alternativa A:
As pessoas que não tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador são responsáveis solidários.
Alternativa B:
As pessoas designadas pela legislação tributária são solidariamente responsáveis.
Alternativa C:
O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita os demais.
Alternativa D:
A isenção ou remissão do crédito exonera todos os obrigados, inclusive se outorgadas pessoalmente a um deles, não subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
Alternativa E:
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.