Questão 2193304

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2193304

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba

Sobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
Alternativa B:
Os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico serão destinados, exclusivamente, para ações e serviços públicos de saúde e para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa C:
A União tem competência privativa para instituir contribuição previdenciária dos servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
Alternativa D:
As contribuições sociais aplicam-se os princípios constitucionais da anterioridade (ano-calendário) e da anterioridade nonagesimal (noventena), cumulativamente.
Alternativa E:
Todas as contribuições relacionadas na Constituição Federal são denominadas "contribuições parafiscais", porque ocorre o fenômeno denominado "parafiscalidade".