Questão 2193299

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2193299

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Arras Penitenciais

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Em caso de cancelamento do contrato as arras serão devolvidas em dobro.
Alternativa B:
Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão natureza compensatória.
Alternativa C:
As arras penitenciais deverão ser devolvidas em dobro.
Alternativa D:
Se no contrato for estipulado direito de arrependimento, para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória.
Alternativa E:
As arras penitenciais não tem a função de permitir o arrependimento, substituindo uma cláusula penal.