Questão
ID 2193238Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Perda da Estabilidade
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Poção
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público estável não pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. O servidor público estável não pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, ainda que lhe seja assegurada a ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA: