Questão 2193215

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2193215

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção VI - das Alienações

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Poção

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, a transferência de domínio de bens a terceiros não é considerada alienação.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratado a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

Marque a alternativa CORRETA: