Questão
ID 2193014Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.053/2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos Que os Fabriquem ou Comerciem, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná
Todos os produtos de uso veterinário elaborados no país ou importados, bem como os estabelecimentos que os fabricam ou os fracionam e, ainda, aqueles que comerciam ou armazenam produtos de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais, estão obrigados ao licenciamento junto ao MAPA.
A licença que habilita a comercialização dos produtos de uso veterinário elaborados no país ou importados deve ser renovada a cada