Questão
ID 2192926Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2014 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná
Quanto ao que rezam os Capítulos IV e V do Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmativas a seguir.
I. Casos de elevados níveis de repetência no Ensino Fundamental deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes dos estabelecimentos escolares.
II. Às crianças e aos adolescentes com deficiência deverá ser assegurado o direito ao atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Ao adolescente empregado que cumprir jornada noturna, realizada entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, serão asseguradas horas extras de 100%.
IV. O direito de contestar critérios avaliativos utilizados nas escolas será concedido à criança logo que ela tornar-se adolescente ao completar quatorze anos de idade.
Assinale a alternativa correta.