Questão
ID 219277Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Seção I - Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Protásio Alves
De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de __________ poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima