Questão 2192083

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2192083

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2019 Banca: UNILAB - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira Órgão: Universidade da Integração Internacional

Acerca das atribuições constitucionais e legais do órgão representante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é correto afirmar:

Alternativa A:
pode sustar a execução de contrato público.
Alternativa B:
é subordinado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Alternativa C:
possui competência para realizar auditorias em entidades públicas estaduais e municipais.
Alternativa D:
tem a função de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
Alternativa E:
é competente para aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, se verificada ilegalidade.