Questão 219207

exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa oupela falta de discernimento.

é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede acondenação do criminoso.

é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou dedeterminar-se de acordo com esse entendimento.

equivale à potencial consciência da ilicitude.

equivale à exigibilidade de conduta diversa.