Questão 2192068 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - UNILAB 2019

Questão

ID 2192068

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2019 Banca: UNILAB - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira Órgão: Universidade da Integração Internacional

O litoral do Nordeste Brasileiro foi acometido por grave acidente de natureza ambiental relativo ao surgimento de manchas de petróleo cru, o que levou à participação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais com vistas a minimizar o impacto causado, sendo necessária a realização de despesas públicas para limpeza das áreas atingidas. O assunto possui impacto direto sobre as finanças públicas. Concernente à utilização do tema créditos orçamentários e adicionais é correto afirmar:

Alternativa A:
o pagamento das despesas geradas impõe a abertura de crédito suplementar.
Alternativa B:
a insuficiência de recursos orçamentários impõe a abertura de crédito especial.
Alternativa C:
no caso da inexistência de recursos orçamentários, a abertura de créditos especiais se faz necessária.
Alternativa D:
não é possível a descentralização de recursos orçamentários, por exemplo da União, para auxiliar os estados nordestinos.
Alternativa E:
caso sejam adotadas medidas para abertura de créditos extraordinários, os valores liberados se vinculam ao período da realização das despesas, o que implica o impedimento da abertura dos créditos residuais, mesmo havendo saldo orçamentário.

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Questão 2192068

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