Questão 219198

todas as entidades de longa permanência poderão firmar contrato de prestação de serviços com apessoa idosa abrigada, sendo facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidadequando esta for filantrópica ou casa-lar.

o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programashabitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, cujos critérios de financiamentodevem observar o valor praticado no mercado.

o idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou, ainda,desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, bem como em instituição pública ouaté mesmo privada.

o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza adependência econômica, para os efeitos legais, salvo se a família possuir renda per capita superiora um salário mínimo.