Questão 2191462

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2191462

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Bitributação e Bis In Idem

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Joviânia

O “bis in idem” ocorre quando o mesmo ente competente para instituir tributo relativo a determinado fato gerador edita mais de uma lei instituindo tributos decorrentes do mesmo fato gerador. Nesse sentido, a União:

Alternativa A:
Não pode utilizar da sua competência tributária residual para criar novos impostos que já se encontrem na sua competência.
Alternativa B:
Pode utilizar da sua competência tributária residual para criar uma nova contribuição social, mesmo que já se encontre na sua competência.
Alternativa C:
Pode utilizar da sua competência tributária residual para criar um novo imposto, mesmo que já se encontre na sua competência.
Alternativa D:
Não pode utilizar da sua competência tributária residual para criar novos impostos ou contribuição sindical, encontrando-se ou não na sua competência.

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