Questão 2191389

O imposto cobrado na venda de cigarros é um exemplo do tributo extrafiscal com vistas a desestimular o seu consumo.

Um exemplo é o da contribuição social para a seguridade previdenciária, em que o sujeito ativo, a autarquia – INSS - é gestora do orçamento veiculado Constituição Federal.

Dentro do imposto de renda, que é um tributo fiscal, a parte relativa à dedução de alíquota para a educação constitui um tributo extrafiscal que visa ao incentivo social da educação.

A extrafiscalidade desenvolve-se não só por meio das imposições tributárias que vão desestimular certas atividades do setor privado, como por meio de isenções, imunidades e incentivos que vão, pelo contrário, estimulá-las caso sejam de interesse público.