Questão
ID 219138Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2009 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Dispõe o estatuto do idoso: Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidades filantrópicas ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta cobrança não poderá exceder: