Questão 219136

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 219136

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Leinº 10.741/03,

Alternativa A:
destina-se a regular os direitos assegurados às pessoascom idade igual ou superior a 65 (sessenta ecinco) anos.
Alternativa B:
autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúdepela cobrança de valores diferenciados em razãoda idade.
Alternativa C:
faculta a cobrança de participação do idoso no custeiode entidades filantrópicas ou casa-lar, sendoestas obrigadas a firmar contrato de prestação deserviços com o mesmo.
Alternativa D:
garante prioridade de asilamento ao idoso portadorde deficiência ou com limitação incapacitante.
Alternativa E:
dispõe o acolhimento de idoso em situação de riscosocial, por adulto ou núcleo familiar, não caracterizaa dependência econômica do mesmo, para os efeitoslegais.