Questão
ID 2191229Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - dos Servidores Públicos
Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Joviânia
O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos pelo (a):