Questão
ID 219099Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Instituto Federal de Santa Catarina
A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Para aqueles que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da Loas, apenas para idosos a partir de: