Questão 2190828

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2190828

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Timbó

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (em seu art. 37, inciso XVI), a acumulação remunerada de cargos públicos:

Alternativa A:
Não é possível a acumulação remunerada de mais de um cargo público.
Alternativa B:
É possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Alternativa C:
É possível a acumulação remunerada de qualquer cargo público.
Alternativa D:
É possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Alternativa E:
Em qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, conforme vedação constitucional expressa, a soma da carga horária de ambos os cargos não pode ultrapassar 60 horas semanais.