Questão
ID 2190778Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2025 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato
Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Contudo, caso a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, esta será feita pelo