Questão 219068

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 219068

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores, assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito

Alternativa A:
ao transporte gratuito, que favorece pessoas a partirde 70 anos de idade.
Alternativa B:
à tramitação processual prioritária, que favorecepessoas a partir de 55 anos de idade.
Alternativa C:
ao benefício mensal de um salário mínimo, nostermos da Lei Orgânica da Assistência Social −Loas, aplicável a partir de 65 anos de idade.
Alternativa D:
a descontos de pelo menos 50% nos ingressos paraeventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer,aplicável a partir de 70 anos de idade.
Alternativa E:
ao recebimento prioritário da restituição do Impostode Renda, que beneficia pessoas a partir de 70 anosde idade.

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