Questão 2190353 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 2190353

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

A Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Sobre as competências dos entes federados, compete aos municípios, entre outras ações, identificar e mapear as áreas de risco de desastres; promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso,

Alternativa A:
a intervenção preventiva, além de executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.
Alternativa B:
a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
Alternativa C:
a intervenção corretiva e instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Alternativa D:
a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres, além de expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.
Alternativa E:
um sistema de informações e monitoramento de desastres, além de instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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Questão 2190353

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