Questão 2190109

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2190109

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios

Alternativa A:
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
Alternativa B:
explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Alternativa C:
a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
Alternativa D:
legislar sobre juntas comerciais, produção e consumo e proteção ao patrimônio histórico.
Alternativa E:
organizar o sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.