Questão 2190081

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2190081

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto-lei Nº 9.295/1946 - Cria o Conselho Federal de Contabilidade, Define as Atribuições do Contador e do Guarda-livros, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina

Nos termos da delegação conferida pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, constitui competência dos Conselhos de Contabilidade, observados o disposto nos Arts. 17 e 18 deste regulamento EXCETO:

Alternativa A:
Os Conselhos são responsáveis por criar ou alterar leis tributárias ou políticas econômicas do governo. Sua atuação se concentra na aplicação e no cumprimento das normas existentes dentro da profissão contábil.
Alternativa B:
Regular e coordenar o Exame de Suficiência, o Cadastro de Qualificação Técnica e o Programa de Educação Continuada.
Alternativa C:
Registrar, fiscalizar, orientar e disciplinar, técnica e eticamente, o exercício da profissão contábil em todo o território nacional;
Alternativa D:
Editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

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