Questão
ID 2190067Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFC
Ano: 2025 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
A Resolução CFC nº 1.612/2021 aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. Este regulamento estabelece as normas gerais de organização, funcionamento e procedimentos aplicáveis tanto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) quanto aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Por ser um "Regulamento Geral", ele deve abordar aspectos amplos da atuação do Sistema CFC/CRCs, servindo como um arcabouço normativo (conjunto de normas legais) para diversas atividades dos conselhos. Constituem receitas do CFC:
I. 1/5 da receita bruta de cada CRC, excetuados os legados, doações, subvenções, receitas patrimoniais, indenizações, restituições e outros, quando justificados.
II. legados, doações e subvenções.
III. rendas patrimoniais.
IV. 3/5 do valor da arrecadação de anuidades, taxas, multas e juros.
Assinale a alternativa correta: