Questão
ID 2190066Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.249/2010 - Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenec; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Esp
Ano: 2025 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
A Lei nº 12.249/10, de 11 de junho de 2010, alterou diversos artigos do Decreto-Lei nº 9.295/46, promovendo atualizações importantes na legislação que rege a profissão contábil no Brasil. Entre as principais alterações introduzidas pela Lei nº 12.249/10, destacam-se:
I. Fiscalização da profissão.
II. Exame de Suficiência.
III. Atribuições do CFC.
IV. Penalidades.
Assinale a alternativa correta: