Questão 2189944

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2189944

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que contém as características da norma constitucional de eficácia plena:

Alternativa A:
São não autoaplicáveis, não-restringíveis, possuem aplicabilidade indireta, imediata e reduzida.
Alternativa B:
São autoaplicáveis, restringíveis, possuem aplicabilidade direta, mediata e integral.
Alternativa C:
São autoaplicáveis, não-restringíveis, possuem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
Alternativa D:
São autoaplicáveis, não-restringíveis, possuem aplicabilidade direta, imediata e integral.
Alternativa E:
São não autoaplicáveis, restringíveis, possuem aplicabilidade indireta, mediata e integral.

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