Questão 2189936

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2189936

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina

Segundo dispõe a Lei 12.527/2011, A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Assinale a alternativa correta em relação aos prazos máximos de restrição de acesso à informação segundo a referida norma:

Alternativa A:
Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; reservada 05 (cinco) anos.
Alternativa B:
Ultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 10 (dez) anos; reservada 03 (três) anos.
Alternativa C:
Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; reservada 10 (dez) anos.
Alternativa D:
Ultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 15 (quinze) anos; reservada 10 (dez) anos.
Alternativa E:
Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 20 (vinte) anos; reservada 05 (cinco) anos.

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