Questão 2189920

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2189920

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais da Exigência de Garantia

Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina

De acordo com a Lei 8.666/93, a exigência da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras será:

Alternativa A:
Somente em obras de alta complexidade, e desde que prevista no instrumento convocatório.
Alternativa B:
Obrigatório, e deverá estar previsto no instrumento convocatório.
Alternativa C:
A critério da autoridade competente, em cada caso, não será necessário estar previsto no instrumento convocatório.
Alternativa D:
Somente em obras de alta complexidade, não será necessário estar previsto no instrumento convocatório.
Alternativa E:
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório.