Questão
ID 2189859Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto-lei Nº 9.295/1946 - Cria o Conselho Federal de Contabilidade, Define as Atribuições do Contador e do Guarda-livros, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
Segundo Decreto-Lei n. 9.295/46, ao profissio-nal primário que, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, for responsável por qualquer falsidade de documentos que assinar e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas, ser-lhe-á aplicado a se-guinte penalidade: