Questão 2189805

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2189805

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2016 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte

De acordo com a lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, os Conselhos Regionais:

Alternativa A:
Devem ter um terço de seus membros constituído pelo Presidente do mais antigo sindicato da classe do respectivo Estado e por diretores de sindicatos da classe, do mesmo Estado, eleitos em assembleia-geral.
Alternativa B:
Havendo, num mesmo Estado, mais de um sindicato de representantes comerciais, as eleições para o Conselho Regional processarão na sede do sindicato mais antigo.
Alternativa C:
Os mandatos dos membros do Conselho Regional possuem prazo igual aos do Conselho Federal, ou seja, 4 (quatro) anos.
Alternativa D:
A presidência será exercida por um dos membros eleitos, de acordo com o que regimento interno prever, cabendo-lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.