Questão 2189802

Direito Empresarial (Comercial) · 2016

Questão

ID 2189802

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Representação Comercial

Ano: 2016 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte

Em se tratando das penalidades impostas ao representante comercial faltoso, NÃO podemos afirmar que:

Alternativa A:
A suspensão do exercício da atividade de representante ou o cancelamento do registro acontecerá somente em casos de reincidências ou faltas graves.
Alternativa B:
A aplicação de multa resulta na importância equivalente ao maior salário-mínimo vigente no país.
Alternativa C:
As penas disciplinares são aplicadas após processo regular, com prejuízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal.
Alternativa D:
Deve ser assegurado ao acusado o amplo direito de defesa, a partir do momento da ciência da denúncia.