Questão 2189800

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2189800

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2016 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte

Os contratos administrativos, via de regra, devem ser cumpridos na sua integralidade. Porém, por vezes, por variados motivos, há a inexecução do mesmo. Sobre esse tema, em especial, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 8.666/93:

Alternativa A:
Na ocorrência de um caso fortuito da natureza, o contrato pode tornar-se inexequível e é passível a rescisão.
Alternativa B:
O fato do príncipe é um dos casos em que obriga as partes a reverem as cláusulas contratuais, pois impede a execução do mesmo fielmente.
Alternativa C:
Excetuando os casos previstos no inciso XIV do artigo 78, a suspensão do contrato por mais de 120 (cento e vinte) dias por parte da contratante, desobriga a contratada a cumprir as cláusulas assumidas até a regularização do contrato.
Alternativa D:
O atraso do pagamento por parte da contratante por mais de 120 dias caracteriza a inadimplência e assegura ao contratado a suspensão dos serviços ou fornecimento de bens, excetuando os casos previstos no inciso XV do artigo 78.

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