Questão 218980

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 218980

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A Lei n^o 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para

Alternativa A:
ofendida, mas de acordo a complexidade do caso, o juiz pode determinar a manifestação de outro profissional especializado.
Alternativa B:
a mulher vítima de violência e às crianças e aos adolescentes, filhos da vítima de violência.
Alternativa C:
a mulher vítima de violência e os familiares, com foco nos que habitam a mesma unidade domiciliar.
Alternativa D:
a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
Alternativa E:
a ofendida e o agressor que conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Estatísticas Cadernos

Questão 218980

Continue estudando na plataforma