Questão 218960 de Legislação Federal - FCC 2015

Questão

ID 218960

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

A Lei no 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” (Art. 29 e Art. 30) determina que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que quiserem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, sendo que compete a esta equipe, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados à ofendida, ao agressor e aos familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes e fornecer subsídios

Alternativa A:
em documentação legal, que propiciem a autênticaanálise da psicodinâmica familiar e seu relato àequipe que julgará o agressor.
Alternativa B:
técnicos específicos aos advogados de defesa e àpromotoria, para que compreendam o cenário daviolência e possam melhor julgar o caso.
Alternativa C:
psicológicos, em forma de parecer, destinados à leiturae apreciação somente do juiz que acompanha ocaso, para que embase suas determinações futuras.
Alternativa D:
de sustentação, que auxiliem a equipe técnica arefletir, sistemicamente, sobre a dinâmica da violência,impedindo a segregação do vitimizador.
Alternativa E:
por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à DefensoriaPública, mediante laudos ou verbalmente emaudiência.

Estatísticas Cadernos

Questão 218960

Continue estudando na plataforma