Questão
ID 2189587Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Legislação da Anvisa
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo
Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue os itens de 76 a 85.
Compete à Anvisa, aos estados e aos municípios fiscalizar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e a publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.