Questão
ID 2189572Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo
Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue os itens de 76 a 85.
No âmbito do SUS, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é atribuição exclusiva dos gestores municipais e estaduais, por meio de suas secretarias de saúde.